Institui no âmbito do Município de Estação o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions, para atendimento oftalmológico ambulatorial a pacientes do Município de Estação.
PROJETO DE LEI Nº 022/2022
Altera o parágrafo 5s do artigo 7s do Lei Municipal ne 7,670, de 08 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 023/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no montante de R$ 7,500,00 (um mil e quinhentos reais).
PROJETO DE LEI Nº 024/2022
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebraram os municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU, para a contratação de um profissional farmacêutico e de um estagiário para a UDM do SAE de Erechim.
PROJETO DE LEI Nº 025/2022
Altera a Lei n. 635, de 79 de dezembro de 2027 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.