Altera a Lei nº 781, de 15 de janeiro de 2005, quanto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
PROJETO DE LEI Nº 027/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 028/2022
Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/2022
Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Nutricionista e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030/2022
Altera redação da Lei nº 7872005, criando padrão e reclassificando as categorias funcionais de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle e Prevenção às Endemias, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A, para concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos servidores, aposentados e/ou pensionistas, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.