Institui gratificações especiais e jeton a servidores que desempenharem atividades junto ao Conselho Municipal de Previdência – CMP e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/2022
Altera a redação do Parágrafo único do artigo 115 do Código Tributário do Município, Lei nº 635, de 19 de dezembro de 2001.
PROJETO DE LEI Nº 016/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas, para prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 017/2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Estação, para prestação de serviços na área da saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018/2022
Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Médico Clínico Geral e Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/2022
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia ERS 475, e dá outras providências.