Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Clínico Geral e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano e taxa de coleta de lixo referente ao ano de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2022
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 011/2022
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Estação – COMSAB.
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Estação – COMPIR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2022
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Estação – COMDIM, e dá outras providências.