Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo aditivo ao Convênio de Prestação de Serviços ne 0022022, firmado com o Hospital Santo Antônio de Estação.
PROJETO DE LEI Nº 039/2022
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social do Município de Estação, RS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2022
Institui gratificação especial de desempenho aos servidores designados para as funções de Agente de Contratação, Agente de Compras e Agente de Contratos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0412022
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Controle e Prevenção às Endemias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042/2022
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valor à Associação de Municípios do Alto Uraguai ‘AMAU’ para aquisição de uma touca lnglesa destinada para atualização dos usuários do Site em tratamento de câncer com quimioterapia, abre crédito especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à produtora Sonia Maria Londero, para a atividade de bovinocultura de leite no Município de Estação.